PRAZO FINAL: Termina amanhã mutirão nacional para negociar dívidas
Acaba na sexta-feira (31) o mutirão nacional de negociação para consumidores com dívidas com bancos e financeiras.
Como participar
- São oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida. Podem ser ofertados prazos maiores, juros reduzidos, mudanças nas condições de pagamento ou até mesmo a migração para outras modalidades de crédito mais baratas.
- Cabe a cada instituição definir as regras para renegociação. As condições variam de consumidor para consumidor.
- Negociações podem ser feitas diretamente no portal consumidor.gov.br. Para acessá-lo, basta ter uma conta gov.br nível prata ou ouro (saiba mais neste link).
- Página oficial sobre o mutirão mostra passo a passo do processo. Há vídeos ensinando como acessar o portal, encontrar a empresa com a qual o consumidor tem a dívida e abrir o pedido de negociação.
- Consumidor deve informar a dívida que pretende pagar e perguntar sobre as condições oferecidas. Se concordar com a proposta, um acordo de negociação será assinado. Senão, pode fazer contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.
Não serve para superendividados
- Este mutirão, especificamente, não é indicado para superendividados. São considerados superendividados os consumidores que não são capazes de quitar suas dívidas sem comprometer sua subsistência ou a de sua família. Para esse grupo, a orientação é procurar o Procon mais próximo.
- Essas dívidas podem incluir itens para consumo próprio, crédito, compras a prazo e contratação de serviços. Pela lei, não são considerados superendividados aqueles que tenham contraído dívidas por fraude, má-fé ou compra de artigos de luxo.
Como consultar a dívida
- Consumidor pode consultar empréstimos e financiamentos no seu nome na plataforma Registrato, do Banco Central. Também dá para checar informações como a existência de contas correntes, investimentos e chaves Pix, por exemplo.
- No portal Meu Bolso em Dia, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é possível simular sua capacidade financeira. Você informa sua renda e seus gastos. As tabelas já estão prontas, com as fórmulas de cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para que o consumidor saiba quanto dinheiro sobra para renegociar suas dívidas.
Quem organiza o mutirão
- É uma ação conjunta de diversas entidades. Participam a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Banco Central, Procons e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). No último mutirão, em novembro de 2022, mais de 2,3 milhões de dívidas foram renegociadas.
O mutirão promove educação financeira, acesso ao crédito responsável e reinserção do consumidor no mercado por meio da renegociação das suas dívidas. É uma ação muito relevante para o consumidor, principalmente para aqueles que estão vivendo um momento difícil em relação às suas finanças pessoais.Amaury Oliva, diretor da Febraban
