Senado Federal aprova manutenção de lei que suspende exigência de prova de vida até dia 31 de dezembro

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS – uma chamada “prova de vida”, que é feita para que o seguro continue a receber os respectivos benefícios. Esse projeto de lei (PL 385/2021) será encaminhado à sanção do presidente da República.

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto original estabeleceria medidas alternativas de prova de vida para beneficiários da Previdência Social. Com as mudanças feitas na Câmara, a matéria retornada ao Senado, voltando a ficar sob a relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Kajuru manteve o substitutivo apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que foi aprovado na Câmara em 14 de julho. Esse substitutivo retirou do texto a permissão de uso de outros meios para o seguro do INSS realizar a prova de vida.

– O mais acertado para o momento atual é promover a suspensão de tal procedimento, até 31 de dezembro de 2021, esperando que até lá os brasileiros já imunizados pela vacinação [contra a covid-19], razão pela qual somos favoráveis ​​ao acolhimento do novo texto proposto pela Câmara dos Deputados – afirmou Jorge Kajuru ao ler seu relatório.

Kajuru também destacou que ainda existe uma ameaça real de contaminação da população, especialmente pela variante delta do coronavírus, tendo em vista que apenas cerca de 20% da população foi imunizada completamente com as duas doses da vacina.

O relator cita ainda dados do INSS segundo os quais, até à divulgação do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões já presentes realizados a prova de vida, faltando ainda 12,3 milhões de pessoas. Até o momento, portanto, elevar parte de segurados já fez uma comprovação de vida perante o órgão, avaliou o senador.

Discussão
O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), que a matéria é indiscutivelmente justa, tendo em vista a existência de milhões de brasileiros, espalhados por todos os estados, “que passam pela inconveniência, pelo constrangimento e pela imposição” da prova de vida em plena pandemia.

Além disso, Veneziano voltou a cobrar a votação de um projeto de decreto legislativo de sua autoria, o PDL 218/2021, que susta a Portaria do INSS 1.299 / 2012, que exige uma chamada prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.

– A portaria cobrou, a partir de 1º de junho, a presença dos cidadãos para comprovação de vida. O PDL não tramitou. Agora estamos votando um substitutivo por força de iniciativa legislativa bem posta por Jorginho Mello, mas perdemos a oportunidade de ter dado sequência legislativa ao PDL. Em junho, julho e agosto milhões de pessoas tiveram que se submeter à comprovação de vida – protestou ele.