Justiça
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Mudança fica para 2030: Fux decide que número de deputados por estado permanece o mesmo em 2026
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o…
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STF barra execuções fiscais desproporcionais e abre caminho para modernização da cobrança tributária
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de…
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CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição…
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Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…
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OAB e Gaeco intensificam ações para combater golpe do falso advogado na Paraíba
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e o diretor de Planejamento Institucional da…
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‘Careca do INSS’ presta depoimento em CPMI sobre fraudes
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que Antônio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “Careca…
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Paraíba sanciona Lei Felca para combater a adultização de crianças
A Paraíba passa a contar com uma nova legislação voltada à proteção da infância. O governador João Azevêdo sancionou nesta…
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7ª Vara Criminal da Capital recebe Selo Ouro e lidera ranking de eficiência no Judiciário paraibano
A 7ª Vara Criminal da Capital, sob a titularidade do juiz Geraldo Emílio Porto, conquistou o Selo Ouro de Eficiência…
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Juiz de Cuité é afastado pelo TJPB por negligência em prazos processuais
O juiz da 1ª Vara da cidade Cuité, Iano Miranda dos Anjos, foi afastado temporariamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba…
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Leis e Likes: STF reúne 26 influenciadores para imersão sobre Justiça, cidadania e direitos fundamentais
O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Redes Cordiais, realiza o evento “Leis e Likes: o papel do…
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